Navegando por Autor Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
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![Monografia_ Giulia de Paiva Marmore Rios_Graduação_2023.pdf.jpg](/retrieve/c6c5ff56-9dcb-47f1-97b5-216a4cf0c2a4/Monografia_%20Giulia%20de%20Paiva%20Marmore%20Rios_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2023.pdf.jpg) | 2023 | Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rios, Giulia de Paiva Marmore |
![TCC_ KEILA GONÇALVES FIRMINO _2020.pdf.jpg](/retrieve/48f72f43-98de-4809-b452-e069547761d8/TCC_%20KEILA%20GON%c3%87ALVES%20FIRMINO%20_2020.pdf.jpg) | 2021 | A constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações pelo tribunal do júri | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Firmino, Keila Gonçalves |
![Rogério Alves da Silva.pdf.jpg](/retrieve/7f373248-cf89-4715-b929-92befaf1888a/Rog%c3%a9rio%20Alves%20da%20Silva.pdf.jpg) | - | Efeitos tributários dos acordos de colaboração premiada e de leniência | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Silva, Rogério Alves da |
![MONOGRAFIA_LAIO DAYAN RODRIGUES_GRADUACAO DIR_2022.pdf.jpg](/retrieve/2ecf1209-555d-489a-9332-66dc147a7586/MONOGRAFIA_LAIO%20DAYAN%20RODRIGUES_GRADUACAO%20DIR_2022.pdf.jpg) | 2022 | A efetividade do juiz de garantias na concretização do sistema acusatório e democratização do processo penal: estudos preliminares à luz da teoria da dissonância cognitiva | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Rodrigues, Laio Dayan |
![TCC_JOAO DANIEL SOARES SANTANA_DIREITO_2021.pdf.jpg](/retrieve/53d8c451-7c93-4e4d-a18f-37dbd9ab0167/TCC_JOAO%20DANIEL%20SOARES%20SANTANA_DIREITO_2021.pdf.jpg) | 2021 | (In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019 | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Santana, João Daniel Soares |
![TCC _ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO _DIREITO_2020.pdf.jpg](/retrieve/922cfbc7-5a76-4880-b5b7-32b8b7dc50ce/TCC%20_ANA%20MANUELA%20OLIVEIRA%20NEPOMUCENO%20_DIREITO_2020.pdf.jpg) | 2021-02 | Lavagem de dinheiro – análise da criminalização e tipicidade da conduta de autolavagem à luz do Código Penal Brasileiro | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira |
![TCC_ VICTÓRIA DIAS RICARDO_2021.pdf.jpg](/retrieve/ce107f46-d888-4f69-8931-6f7060fd2aa0/TCC_%20VICT%c3%93RIA%20DIAS%20RICARDO_2021.pdf.jpg) | 2021 | A modalidade de infiltração virtual de agentes inserida no ECA pela Lei no 13441/2017 | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Ricardo, Victória Dias |
![TCC Raíra Holanda Nogueira.pdf.jpg](/retrieve/bacac073-a3b6-492d-8c61-d61e289dba6e/TCC%20Ra%c3%adra%20Holanda%20Nogueira.pdf.jpg) | 2020 | A palavra da vítima enquanto fundamento único para condenação de crimes sexuais | Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Nogueira, Raíra Holanda |