Navegando por Assunto ANEEL
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![DISSERTAÇÃO_ MARCELO BENETELE FERREIRA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/64773cec-51ef-4fad-8244-041ee41b2595/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20MARCELO%20BENETELE%20FERREIRA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Autonomia das agências reguladoras e o controle do Tribunal de Contas | Borges, Leonardo Estrela; Ferreira, Marcelo Benetele |
| 2022 | Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Energia Elétrica (“ANEEL”): um olhar de relance sobre a Fiscalização Estratégica pautada à luz da teoria de Regulação Responsiva | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lima, Carlos Eduardo Carvalho |
| 2012 | Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004 | Roman, Flávio José; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
![MONOGRAFIA_Felipe Pereira-Diniz dos Mares Guia_2016.pdf.jpg](/retrieve/41c84f8c-a0e3-4075-b391-61027362ffce/MONOGRAFIA_Felipe%20Pereira-Diniz%20dos%20Mares%20Guia_2016.pdf.jpg) | 2016 | A eficiência dos modelos clássicos para o controle judicialDos atos administrativos discricionários na perspectiva do Direito regulatório: Análise à luz da judicialização do fator GSF | Silveira, Marilda de Paula; Guia, Felipe Pereira Diniz dos Mares |
![Dissertação_Daniel Cardoso Danna_ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA_2019.pdf.jpg](/retrieve/047f2327-8375-44fc-bc66-78ace374eab8/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Daniel%20Cardoso%20Danna_ADMINISTRA%c3%87%c3%83O%20P%c3%9aBLICA_2019.pdf.jpg) | 2019 | Ensaios comportamentais aplicáveis a consumidores de energia elétrica para aperfeiçoamento das bandeiras tarifárias | Paiva, Luis Henrique da Silva de; Danna, Daniel Cardoso |
![MONOGRAFIA_Isadora Dutra Badra_2016.pdf.jpg](/retrieve/71cc4442-9a4f-4d74-afec-0547040d21ad/MONOGRAFIA_Isadora%20Dutra%20Badra_2016.pdf.jpg) | 2016 | O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como limite àintervenção do Estado no setor elétrico brasileiro: Análise da Medida Provisória 579 à luz do princípio do equilíbrio econômico-financeirodos contratos de concessão | Badra, Isadora Dutra |