Navegando por Assunto Acordo de leniência
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2019 | O acordo de leniência da Lei 12.846, de 1° de agosto de 2013, e o papel do Tribunal de Contas da União | Oliveira, Weder de; Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de |
| 2021-04 | Acordos de leniência da Lei Anticorrupção – propostas para reduzir sua insegurança jurídica | Bachur, João Paulo; Freitas, Elísio de Azevedo |
| 2021 | As competências constitucionais do TCU nos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) | Vale, André Rufino do; Strauss, Thiago Ribeiro |
| 2021 | Consensualidade e o enfrentamento à corrupção: análise empírica dos acordos de leniência na prevenção e repreensão de atos corruptivos à luz da Lei nº 12.846/2013 | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Lins, Raniere Rocha |
| 2020 | O sistema multifacetado de órgãos competentes para celebração do acordo de leniência e os debates entre órgãos legitimados: os casos da Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/A | Sousa, Antonio Rodrigo Machado de; Lima, Mateus Paulo Pereira |
| 2023 | Taxa de Sucesso de combate a cartéis: impacto observado da política de leniência antitruste na responsabilização de representados no período de 2007 a 2021. | Resende, Caio; Martins-Chíxaro, Fernando Henrique Lima |