Navegando por Assunto Direito fundamental
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Direito e dever de proteção na regulação normativa da vigilância em saúde: direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional | Viana, Ulisses Schwarz; Guedes, Sérgio Wolney de Oliveira Batista |
 | 2023 | O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988 | Bello Filho, Ney de Barros; Sauaia, Hugo Moreira Lima |
 | 2021-02 | A influência da mídia Brasiliense na percepção social das religiões de matriz Africana no Distrito Federal | Ximenes, Julia Maurmann; Rezende, Beatriz Pinheiro |
| 2025 | Interoperabilidade no sistema notarial e registral brasileiro: eficiência, inclusão territorial e cidadania documental | Morishita, Ricardo; Silva, Valdiram Cassimiro da Rocha; Morishita, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/9927829490113370 |
 | 2019 | Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Leal, Bruno Carvalho Pires |
 | 2018 | A universalização do acesso à justiça: uma análise sob a perspectiva da defensoria pública | Vaz, Alexander Cambraia Nascimento; Batista, Gisele Vieira Brasil |
