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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2932| Título: | Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil |
| Autor(es): | Leal, Bruno Carvalho Pires |
| Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça;Jurisdição condicionada;Direito fundamental |
| Data de submissão: | 2019 |
| Editor: | IDP/EAB |
| Citação: | LEAL, Bruno Carvalho Pires. Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil. 2019. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021. |
| Resumo: | O propósito deste estudo é analisar a possibilidade de condicionar o acesso à jurisdição ao preenchimento de determinados pressupostos e a compatibilidade deste posicionamento com o direito fundamental de acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Nessa análise, observam-se as hipóteses previstas no ordenamento jurídico brasileiro, em que o ingresso com determinada medida perante o Poder Judiciário é restrito, formal ou materialmente, e destaca-se o posicionamento das Cortes Superiores acerca do tema. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2932 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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