Navegando por Assunto Direito processual
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | O acordo de jurisdição constitucional | Abboud, Georges; Ferreira, Marcus Vinicius Vita |
| - | Acordo de não persecução penal e controle judicial: propostas de estabelecimento de limites para um consenso válido | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes |
 | 2024 | Blockchain e o negócio jurídico processual dedesjudicialização das provas: uma análise em sede contratual | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Costa, Eduardo Lima Guimarães |
| 2025 | Nulidades absolutas e relativas no processo penal: o tratamento da incompetência territorial pelo STF no HC 193.726/PR | Galvão, Danyelle da Silva; Brzezinski Neto, Roberto; http://lattes.cnpq.br/6604734377098477; Galvão, Danyelle da Silva; http://lattes.cnpq.br/6604734377098477 |
| 2025 | Preclusão consumativa em grau recursal: estudo de três casos concretos | Wambier, Luiz Rodrigues; Oliveira, Luís Eduardo de Resende Moraes |
