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Autor(es)
2013-01
Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais.
Santiago, Rafael da Silva
2020
As imunidades das embaixadas e organismos internacionais e sua repercussão na execução trabalhista
Santiago, Rafael da Silva
;
Celestino, Mireli Pereira
2021
A inconstitucionalidade da cobrança dos honorários sucumbenciais e periciais ao beneficiário da justiça gratuita incluídos pela reforma trabalhista
Santiago, Rafael da Silva
;
Conceição, Cleonice Maria da
2021
Privacidade e proteção de dados dos trabalhadores contratados por aplicativos
Santiago, Rafael da Silva
;
Martins, José Romeu de Carvalho Pereira
