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Título: As imunidades das embaixadas e organismos internacionais e sua repercussão na execução trabalhista
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Santiago, Rafael da Silva
Celestino, Mireli Pereira
Palavras-chave: Imunidades e privilégios;Imunidade de execução e jurisdição;Execução trabalhista;Entendimento do TRT – 10º.
Data do documento: 2020
Citação: CELESTINO, Mireli Pereira. As imunidades das embaixadas e organismos internacionais e sua repercussão na execução trabalhista. 2020. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: O presente artigo discorre acerca das imunidades concedidas aos entes de Direito Público Internacional atuantes no Brasil, em especial a imunidade de execução e sua repercussão no âmbito do processo do Direito do Trabalho. Em uma análise da legislação comparativa do direito processual comum e o direito processual do trabalho, princípios comuns e a fase de execução. Além da compreensão das imunidades e o entendimento do atual do Supremo e por fim, a análise da jurisprudência do TRT da 10a Região, sendo esse foro do local em que estão localizados, em suma maioria as sedes de missões diplomáticas e organismos internacionais.
This article discusses the immunities granted to international public law entities operating in Brazil, in particular immunity from execution and its repercussions in the scope of the Labor Law process. In an analysis of the comparative legislation of common procedural law and procedural labor law, common principles and the execution phase. In addition to the understanding of immunities and the understanding of the current Supreme Court and finally, the analysis of the jurisprudence of the TRT of the 10th Region, this being the forum of the place where they are located, most of all the headquarters of diplomatic missions and international organizations.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3515
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