Navegando por Assunto Federação
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2012-06-12 | A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados: ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o princípio da simetria. | Jobim, Alexandre Kruel; Oliveira, Wildson Prado |
| 2012 | A autonomia dos estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas. | Leoncy, Léo Ferreira; Silva, Flávia Ayres de Morais e |
| 2021-02 | Cláusulas pétreas e constituições estaduais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silveira, André Luiz Souza da |
| 2021-03 | A evolução dos tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: problemas, realidades e soluções | Wambier, Luiz Rodrigues; Andrada, Martim Francisco Ribeiro de |
| 2021 | O processo de impeachment visto a partir do presidencialismo de coalizão | Marilda de Paula Silveira, Marilda de Paula Silveira; Souza, Renan Albernaz de |