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Título: Cláusulas pétreas e constituições estaduais
Tipo: Dissertação
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Silveira, André Luiz Souza da
Palavras-chave: Direito Constitucional;Poder Constituinte;Cláusulas pétreas;Federação;Estados-membros
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: SILVEIRA, André Luiz Souza da. Cláusulas pétreas e constituições estaduais. 2019. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: Esta dissertação analisa a compatibilidade teórica das cláusulas pétreas com as Constituições Estaduais. Estuda-se o Poder Constituinte Originário e ambas as espécies de Poder Constituinte Derivado, delimitando-se seus conceitos, características e principais aspectos. Abordam-se os limites materiais ao Poder Constituinte de Reforma, descrevendo-se as principais correntes doutrinárias, suas espécies e a teoria de Carl Schmitt relacionada. Analisam-se as Constituições dos Estados-membros brasileiros e a jurisprudência a fim de identificar o tratamento dado para as cláusulas pétreas no âmbito estadual.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2860
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