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Título: A autonomia dos estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Leoncy, Léo Ferreira
Silva, Flávia Ayres de Morais e
Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade;Autonomia;Estado;Federação
Data do documento: 2012
Citação: SILVA, Flávia Ayres de Morais e. A autonomia dos Estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas. Brasília, 2009. 36f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Trata-se a presente monografia de uma análise acerca do controle de constitucionalidade de normas repetidas no âmbito das Constituições Estaduais, seja de natureza obrigatória ou de mera imitação diante da autonomia estadual, tema escolhido a partir das aulas ministradas pelo orientador Léo Ferreira Leoncy, na disciplina Direito Constitucional Estadual da Pós- Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Inicia-se com uma exposição geral sobre federalismo e sua relação com a vigência das normas jurídicas, destacando as normas centrais e não centrais nas repartições de competência. Após, demonstra-se a existência de balizas na autonomia dos Estados, limitada diante das normas de observância obrigatória, diferenciando-as das normas de imitação, decorrentes da livre opção estadual. No terceiro capítulo, ressalta-se a importância dos parâmetros utilizados para controle de constitucionalidade das normas, dado que define a competência para apreciação como sendo do Tribunal de Justiça local (se o parâmetro for a Constituição Estadual) ou do Supremo Tribunal Federal (se o parâmetro for a Constituição Federal). Por fim, analisa-se possíveis conflitos diante da existência de normas repetidas nas Constituições Estaduais, estabelecendo qual decisão deverá prevalecer, conforme o caso, mormente diante da hipótese de tramitação simultânea de ações de impugnação da norma no Tribunal de Justiça local e no STF.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/162
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