Racionalidade e coerência na apreciação da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

A dissertação aborda a análise da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, que deve ocorrer de forma coerente e racional. Para tanto examina a origem do controle de constitucionalidade brasileiro, suas características e o assoberbamento de processos na Suprema Corte, que gerou sua crise numérica. Avalia o modelo Argentino e Americano de controle de processos para Suprema Corte e alguns elementos hermenêuticos que devem fazer parte da intepretação e aplicação das normas. Ao final, analisa, os critérios que caracterizam a repercussão geral e faz cotejo destes com os elementos hermenêuticos registrados, bem como a alguns casos práticos do Supremo.

The dissertation addresses the general repercussion as an element of extraordinary appeal brought to the Supreme Court, whose decision must be well fundamented. The paper examines the origin of the extraordinary appeal and it´s characteristics. Demonstrates the numeric crisis made by a huge number of cases passed by the jurisdiction of the Supreme Court. Evaluates the models of constitutional jurisdiction by the Supreme Courts of Argentina and the United States and gives hermeneutical theory that should be used in Constitutional jurisdiction. At the end, are brought into consideration the problems encountered in some Court's decision in the analysis of the general repercussion