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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2073
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Daher, Flávio Rodrigues Calil | - |
dc.contributor.author | Messias, Fabíola Santos | - |
dc.date.accessioned | 2016-08-16T19:30:23Z | - |
dc.date.available | 2016-08-16T19:30:23Z | - |
dc.date.issued | 2016-08-16 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.citation | MESSIAS, Fabíola Santos. . A divergência entre o TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios- e o TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - na aplicação do princípio da adequação social no crime de pirataria. Brasilia: IDP/EDB, 2016. 29f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2073 | - |
dc.description | Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB | pt_BR |
dc.description.abstract | No presente trabalho busca-se analisar a aplicação do princípio da adequação social pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDFT e Tribunal de Justiça de Minas Gerais no julgamento do crime de pirataria, especificamente a conduta de expor e vender CDs e DVDs piratas. Diante do tema proposto, a divergência entre o TJDFT e o TJMG na aplicação do princípio da adequação social no crime de “pirataria”, origina-se uma inquietação, a qual pode ser traduzida na seguinte questão: em que medida o posicionamento do TJMG em aplicar o princípio da adequação social no crime de pirataria se amolda melhor à realidade social que o formalismo legal do TJDFT? Esse questionamento leva a uma possível hipótese: a aplicação do princípio da adequação social pelo TJMG para afastar a tipicidade da conduta de quem vende e expõe CDs e DVDs piratas se amolda melhor à realidade social. Entretanto, ao se realizar a pesquisa de campo, comparando-se a jurisprudência desses Tribunais, verificou-se que ambos possuem uma jurisprudência que põe de lado a aplicação deste princípio e não considera atípica a conduta supramencionada, assim, não se comprovou a hipótese proposta. Apesar da impossibilidade de se comprovar que a aceitação do princípio da adequação social pelo TJMG para afastar a tipicidade da conduta de quem vende e expõe CDs e DVDs piratas se adequa melhor à realidade social defende-se ao final a aceitação do princípio da adequação social, expondo alternativas diversas da criminalização da conduta, para combater tal prática | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Crime Contra a Pirataria | pt_BR |
dc.subject | Principio da Adequação Social | pt_BR |
dc.subject | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | pt_BR |
dc.subject | Tribunal deJustiça de Minas Gerais | pt_BR |
dc.title | A divergência entre o TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios- e o TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - na aplicação do princípio da adequação social no crime de pirataria | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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