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Título: Delineamento da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente no código de processo civil de 2015
Autor(es): Ávila, Igor Francisco de
Orientador(es): Nóbrega, Guilherme Pupe da
Palavras-chave: Processo Civil;Antecipação de Tutela;Tutela Provisória de Urgência;Coisa Julgada
Editor: IDP/ EDB
Citação: ÁVILA,Igor Francisco de. Delineamento da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente no código de processo civil de 2015 . Brasili : IDP/EDB, 2016. 36f. Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia
Resumo: Trata-se de trabalho de conclusão de curso acerca da evolução do processo civil e consequentes alterações no Código De Processo Civil, culminando na promulgação de um Código atual que entrou em vigor em 2016. Há foco no instituto da tutela antecipada e suas novas dimensões. A partir da análise dessas transformações poderá se perceber detalhes trazidos pelo art. 304 do Código De Processo Civil de 2015, sendo o fulcro do texto em questão a estabilização dos efeitos da decisão que antecipa a tutela e seus desdobramentos, tais como meio de impugnação, natureza jurídica e formação de coisa julgada. Conclui-se pelo não reconhecimento da coisa julgada na decisão estabilizada, e sim a ocorrência da decadência. Assim, a natureza jurídica dessa decisão se aproxima da natureza jurídica da sentença e a natureza dos meios de impugnação possuem caráter de mera ação de revisão da estabilização
Descrição: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2075
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

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