Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil.

Abstract

Este trabalho vem abordar sobre o direito de personalidade de gênero das crianças que nascem com a anomalia definida como hermafroditismo, também conhecida como intersexuais. Aborda como os direitos sexuais e de personalidade foi tomando força com os movimentos das mulheres ao longo da história. A definição de hermafrodita e suas espécies, com características peculiares de cada espécie. A abordagem de como o Brasil tem se posicionado Sobre o assunto com sua imparcialidade diante da anomalia, ilustrando casos concretos para embasar a necessidade de uma medida protetiva urgente através de uma legislação que venha criar direitos e deveres para os pais, os médicos de forma a evitar constrangimentos físicos e psicológicos na vida adulta da criança.