Reflexões psicojurídicas sobre a síndrome de Manchausen por procuração

Abstract

O presente trabalho apresenta o tratamento jurídico dado aos crimes de maus-tratos causados pela Síndrome de Munchausen por procuração, casos nos quais a mãe submete seu filho a vários procedimentos médicos mesmo sabendo da inexistência de uma doença física. A Síndrome de Munchausen por procuração é uma forma de mau-trato infantil continuado, pois o menor é submetido a situações dolorosas por ação da mãe que se apresenta atenciosa e protetora. Esse comportamento não usual dificulta a detecção precoce da violência sofrida pela criança que pode, em casos mais graves, vir a óbito. Quando se constata a ocorrência dos crimes de maus-tratos e o caso não é devidamente identificado para que se ateste a inimputabilidade da agente, as portadoras da síndrome são tratadas como criminosas e são tiradas do convívio com a sociedade. Entretanto a mãe não representa perigo à sociedade, sua liberdade acaba sendo privada em decorrência de uma falta de conhecimento técnico e divulgação do transtorno mental. Por meio do método dogmático- instrumental o trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão psicojurídica deste transtorno para que o tema passe a ser mais conhecido e debatido a fim de que, posteriormente, a comunidade acadêmica tenha subsídio necessário para buscar melhores alternativas aos casos em que a mãe com este transtorno comete violência contra seu filho.