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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2123
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt | - |
dc.contributor.author | Temoteo, Newton Flávio de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2016-09-09T11:03:26Z | - |
dc.date.available | 2016-09-09T11:03:26Z | - |
dc.date.issued | 2016-09-09 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.citation | TEMOTEO, Newton Flávio de Oliveira. A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 57f. - Monografia(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2123 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho se propõe a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Estadual n. 2013.00.2.016227-6 a partir de conceitos teóricos do Direito Constitucional no que se refere ao problema da falta de regulamentação de participação popular na escolha dos Administradores Regionais do Distrito Federal exigida pela Lei Orgânica. Especificamente, busca delinear se a participação popular através da eleição direta seria compatível com a ordem constitucional. Para tanto, necessário se faz verificar se a vontade do poder constituinte decorrente, na LODF, ao exigir participação popular, era inserir a eleição direta como forma de escolha dos Administradores Regionais, tendo em vista os princípios contidos na Constituição Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Ação Direta de Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Lei Orçamentária do Distrito Federal | pt_BR |
dc.subject | Eleição Direta, Distrito Federal, Regulamentação | pt_BR |
dc.subject | Participação Direta, Distrito Federal | pt_BR |
dc.subject | Administrador Regional, Distrito Federal, Eleição | pt_BR |
dc.title | A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional. | pt_BR |
dc.type | Tese de bacharelado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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