Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya.

Abstract

O Protocolo de Nagoya foi editado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica. Trata especificamente do acesso e da repartição equitativa dos benefícios auferidos da utilização do patrimônio biogenético. Esse instrumento internacional, no entanto, possui algumas lacunas que precisam ser negociadas e preenchidas para a consecução de seus objetivos. Uma dessas lacunas, e objeto desse trabalho, está relacionada ao acesso e à repartição dos benefícios oriundos de patrimônio biogenético transfronteiriço, aqui entendido, de maneira geral, como aquele que pode ser encontrado no território de mais de um país. Esse problema esbarra em algumas questões, como a soberania dos estados, que serão analisadas no decorrer do trabalho. O próprio Protocolo estipula que as partes dele compostas devem cooperar para a criação de um mecanismo que possibilite a repartição dos benefícios de maneira justa, equitativa e eficiente. Porém, deixa a critério dos países a escolha do melhor meio para atingir esse objetivo. Sugere-se, por fim, a criação de um Fundo Internacional específico, a exemplo de outros já existentes, para que os países provedores de recursos genéticos possam participar de maneira efetiva dos lucros e benefícios advindos desse patrimônio natural.