Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis.

Abstract

Este trabalho analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do novo Código de Processo Civil de 2015, à luz da doutrina do stare decisis, buscando definir se eles são compatíveis entre si, especialmente em relação à flexibilidade. Busca-se tratar das origens desse instituto processual, por meio do estudo das demandas de massa e suas técnicas processuais, dos institutos estrangeiros do Musterverfahren do direito alemão e Group Litigation Order do direito inglês e da fase pré-legislativa e legislativa. São abordados os aspectos processuais do novo incidente, em especial seus pressupostos de admissibilidade, seu efeito vinculante e os reflexos dele decorrentes e a revisão da tese. É feita a análise das principais características da doutrina do stare decisis com a finalidade de possibilitar a sua confrontação com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.