Aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema: A aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Ordenamento Jurídico Brasileiro. O objeto de estudo neste trabalho é a possível aplicação da aludida teoria nos delitos nacionais, pois ela equipara o desconhecimento voluntário com o conhecimento pleno acerca de um delito anterior. O objetivo principal desse estudo é pesquisar materiais teóricos e bibliográficos a respeito da origem e aplicação da teoria em outros países a fim de verificar eventuais prejuízos ao sistema penalista brasileiro. Este estudo é importante, pois sua aplicação desmedida pode ocasionar uma ampliação do elemento subjetivo do dolo, ou até mesmo responsabilidade penal objetiva. Ou seja, são necessários estudos para conhecer melhor a Cegueira Deliberada a fim de se equiparar com o dolo eventual. Para o Direito Penal é imprescindível estudar este tema, porquanto a conduta é elemento fundamental dos crimes, e assim é preciso ter cuidado sobre a importação de teorias para o sistema jurídico nacional. A metodologia de estudo será uma pesquisa de caráter qualitativo, com abordagem bibliográfica e documental a respeito das categorias centrais deste estudo, por meio de livros, artigos, revistas, entre outros. O período de coleta de dados foi de abril a novembro de 2015.