Psicopata homicida: um enfoque psico-jurídico em face do direito penal brasileiro por meio de estudos de caso.

Abstract

O presente trabalho visa analisar a situação jurídica, especificamente a jurídicocriminal, do psicopata. Busca-se conceituar a psicopatia, seus subtipos e a delimitação de serial killer segundo a psicologia jurídica, elencando suas características gerais. Foram delimitados alguns institutos vigentes no direito penal pátrio que relacionam-se com a situação legal do psicopata, tais quais a imputabilidade penal, a pena, suas finalidades e limitações constitucionais e a medida de segurança. Foram elegidos dois casos aplicados no âmbito do direito penal brasileiro e baseado em outro sistema normativo legal, e por fim, foi delineado um comparativo entre os dois casos, tangenciando tanto os conceitos trazidos pela psicologia jurídica quanto os tópicos delimitados das ciências jurídico-criminais.