A sabatina como forma de legitimação de agentes públicos: uma análise dos casos de diretores internos nas agências reguladoras brasileiras.

Abstract

No presente trabalho realizamos uma análise da legitimidade dos diretores interinos das Agências Reguladoras brasileiras. Para isso, abordamos o histórico desses órgãos, sua estrutura e legitimidade. Seguimos para uma análise do processo de nomeação de seus diretores, comparando com o processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e com o processo de nomeação de autoridades dos Estados Unidos da América. Depois, apresentamos a situação atual das Agências Reguladoras e realizamos uma análise da legitimidade de seus diretores interinos com base nas teorias das estratégias do Presidente da República para influenciar esses órgãos