1. DSpace IDP
  2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (MBA)
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dc.contributor.advisorFalcão, Daniel Gustavo
dc.contributor.authorReis, Bruno Nunes
dc.date.accessioned2017-02-28T18:23:15Z-
dc.date.available2017-02-28T18:23:15Z-
dc.date.issued2016-11-24
dc.date.submitted2016
dc.identifier.citationREIS, Bruno Nunes. A gratificação de incentivo funcional prevista no estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás na atual sistemática constitucional e normativa. Brasília: IDP/EDB, 2016. 26f.- Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2244-
dc.descriptionArtigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Controle Externo e Governança Pública, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA Gratificação de Incentivo Funcional - GIF foi criada pelo artigo 175 da Lei estadual nº 10.460/1988 com vistas a fomentar o desenvolvimento e o aprimoramento profissional dos servidores públicos do Estado de Goiás. Com percentual variável de até 20%, a GIF pode incidir sobre o vencimento ou sobre a remuneração do servidor. Entretanto, com a edição da Lei estadual nº 12.706/1995 e da Emenda Constitucional federal nº 19/1998, a tônica sobre a forma de cálculo da GIF volta ao debate, pela proibição de incidência de parcelas remuneratórias sobre outras diferentes do vencimento básico.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectServidor, Remuneraçãopt_BR
dc.subjectServidor, Gratificação de Incentivo Funcionalpt_BR
dc.subjectGratificação de Incentivo Funcional, Legislaçãopt_BR
dc.titleA gratificação de incentivo funcional prevista no estatuto dos servidores públicos do Estado de Goiás na atual sistemática constitucional e normativa.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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