Repercussão geral da questão constitucional e o meio eletrônico de julgamento: a progressiva concentração de poderes do relator no Supremo Tribunal Federal diante do desenho institucional e da ampliação de competência do plenário virtual

Abstract

O presente trabalho pretende empreender reflexões acerca do instituto da repercussão geral da questão constitucional, sob o viés do meio eletrônico de julgamento e do fenômeno de incremento dos poderes do relator, a partir do desenho institucional vigente do plenário virtual e da gradativa ampliação de sua competência. Estrutura-se numa análise do perfil consolidado pelo tempo do instituto da repercussão geral vigente no Brasil. Observa-se de modo crítico o desenho do plenário virtual, as emendas regimentais que o regulam e as inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre o tema. Busca-se apurar as raízes e a tendência de mitigação do princípio do julgamento colegiado e a ampliação dos poderes do relator. Estudam-se os poderes concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil de 2015 e o movimento interno no Supremo no sentido da diminuição das competências do Plenário presencial, com a consequente transferência delas ao plenário virtual. A metodologia utilizada foi a revisão da bibliografia atinente ao tema.

Reflections on the general repercussion of the constitutional issue, the electronic means of trial, the judge's power increasing phenomenon due to the institutional design of the virtual plenary and the gradual expansion of its competence. Structure an analysis of the consolidated profile at time of general repercussion in Brazil. We observe critically the design of the virtual plenary, the regimental amendments that regulate and innovations introduced by the new Code of Civil Procedure on the subject. Shall examine is the origins and mitigation trend of the principle of collegiality judgment and expansion of the rapporteur powers. Study the powers granted to the judge by the New Civil Procedure Code and the internal motion in the Supreme Court of decreasing powers of plenary and transfer the virtual floor. The methodology used was a review of the literature on the subject.