Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica.

Abstract

O desenvolvimento da sociedade de maneira durável e sadia deve ser alcançado por meio do critério de justiça, e não por simples crescimento econômico-financeiro, na teoria de Amartya Sen. Porém, a justiça não é um conceito perene, havendo a necessidade de aproximação do Direito e da Moral. Robert Alexy e Amartya Sen defendem a ligação entre Direito e Moral para que haja justiça. O discurso jurídico embasa-se nos direitos fundamentais a partir da ponderação para aplicar os mandados de otimização da justiça. A prevalência do direito ao meio ambiente sadio ou do direito à distribuição de energia elétrica evidenciam diferentes concepções de justiça na análise do Recurso Extraordinário 627.189 de São Paulo. A dissertação busca avaliar como a concepção de justiça de Amartya Sen, com influência de Robert Alexy, pode influenciar no resultado do julgamento do Recurso. A pesquisa realizada foi qualitativa, com análise de documentos com finalidade exploratória voltada ao interpretativismo.

Development of society in a durable and healthy way must be achieved by means of the criterion of justice and not by simple economic and financial growth, according to Amartya Sen. However, justice is not a closed concept and there is a need to narrow the bonds of Law and Morality. Robert Alexy and Amartya Sen advocate the link between law and morality for justice. Legal discourse needs to take fundamental rights in consideration and balance them to obtain fair responses. The prevalence of the right to a healthy environment or the right to energy distribution emphasizes the difference between the notions of justice in the analysis of the Extraordinary Appeal 627.189, from São Paulo. This dissertation seeks to assess how Amartya Sen's conception of justice, influenced by Robert Alexy’s, can affect the outcome of the Appeal's ruling. This dissertation employed qualitative research, by analysising documentation with an exploratory purpose focused on interpretivism.