PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
: [900]
Página inicial da comunidade
Visualizar estatísticas
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Olhar de Janus, ações de proserpina e questões ambientais: parceria público-privada, cidades inteligentes e ...
A questão que envolve o saneamento básico é um dos maiores desafios da administração pública para a consecução do desenvolvimento sustentável e promoção de saúde pública nos municípios do Brasil. Neste estudo, analisou-se a utilização das Parcerias Público-Privadas no âmbito do programa PPP Piauí Cidades Inteligentes, que teve como objetivo a implantação, gerenciamento e manutenção de centr...
A questão que envolve o saneamento básico é um dos maiores desafios da administração pública para a consecução do desenvolvimento sustentável e promoção de saúde pública nos municípios do Brasil. Neste estudo, analisou-se a utilização das Parcerias Público-Privadas no âmbito do programa PPP Piauí Cidades Inteligentes, que teve como objetivo a implantação, gerenciamento e manutenção de centr...
Pré visualização não dipsonível
Explorando os limites da responsabilidade civil: o impacto do desenvolvimento tecnológico dos procedimentos cirú...
A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a implementação de robôs cirurgiões, apesar da eficiência e precisão nos procedimentos cirúrgicos, também levanta questões éticas e legais significativas. A necessidade de alinhar a programação dos robôs com os ...
A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a implementação de robôs cirurgiões, apesar da eficiência e precisão nos procedimentos cirúrgicos, também levanta questões éticas e legais significativas. A necessidade de alinhar a programação dos robôs com os ...
Pré visualização não dipsonível
O uso do sistema de patrocínio pela Caixa Econômica Federal para a promoção do esporte feminino: ...
O objeto da presente pesquisa consiste na análise dos programas sociais que promovam participação feminina no esporte, principalmente aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, no Brasil, a prática desportiva é um direito social assegurado a todos os cidadãos, inserido no “direito ao lazer” da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um direito social, deve ser ...
O objeto da presente pesquisa consiste na análise dos programas sociais que promovam participação feminina no esporte, principalmente aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, no Brasil, a prática desportiva é um direito social assegurado a todos os cidadãos, inserido no “direito ao lazer” da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um direito social, deve ser ...
Pré visualização não dipsonível
Pensando andragogicamente a graduação jurídica brasileira:um olhar sob a relação professor aluno em prol&#...
A presente tese doutoral tem por escopo compreender como as metodologias pedagógicas e andragógicas, se usadas pelos professores universitários de Direito, podem desenvolver a vocação humanista e a capacidade crítica nos alunos. Para isso, dialogou-se com a Pedagogia visitando seus principais teóricos, avaliando suas perspectivas, compreendendo como pode se desenvolver uma vocação humanista...
A presente tese doutoral tem por escopo compreender como as metodologias pedagógicas e andragógicas, se usadas pelos professores universitários de Direito, podem desenvolver a vocação humanista e a capacidade crítica nos alunos. Para isso, dialogou-se com a Pedagogia visitando seus principais teóricos, avaliando suas perspectivas, compreendendo como pode se desenvolver uma vocação humanista...
Pré visualização não dipsonível
Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação p...
O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais, culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital, destacando a exponencialidade da sociedade pó...
O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais, culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital, destacando a exponencialidade da sociedade pó...
Pré visualização não dipsonível
Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS
Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram...
Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram...
Pré visualização não dipsonível
Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicional
O tema deste trabalho são as falhas regulatórias e os problemas de execução do serviço público de transmissão que levaram ao blecaute no Estado do Amapá em novembro de 2020 e a subsequente judicialização massiva no Poder Judiciário. Diante disso, os objetivos específicos são o estudo do sistema jurídico do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil, especialmente no Estado do Am...
O tema deste trabalho são as falhas regulatórias e os problemas de execução do serviço público de transmissão que levaram ao blecaute no Estado do Amapá em novembro de 2020 e a subsequente judicialização massiva no Poder Judiciário. Diante disso, os objetivos específicos são o estudo do sistema jurídico do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil, especialmente no Estado do Am...
Pré visualização não dipsonível
Acordo de não persecução penal no crime de corrupção passiva: a questão do funcionário público
A mudança é uma constante na experiência humana, afetando todas as áreas da vida, inclusive o Direito. A demanda por eficiência e rapidez na resposta estatal, especialmente no Judiciário, influenciou a resolução de conflitos no âmbito penal e processual penal, marcando uma mudança paradigmática. Historicamente, o sistema processual penal foi concebido para garantir todas as salvaguardas...
A mudança é uma constante na experiência humana, afetando todas as áreas da vida, inclusive o Direito. A demanda por eficiência e rapidez na resposta estatal, especialmente no Judiciário, influenciou a resolução de conflitos no âmbito penal e processual penal, marcando uma mudança paradigmática. Historicamente, o sistema processual penal foi concebido para garantir todas as salvaguardas...
Pré visualização não dipsonível
Uma nova perspectiva de aplicação da lei maria da penha: análise sobre a experiência de acolhimento&#x...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar como a implementação de uma rotina procedimental de atendimentos às vítimas, nos requerimentos de medidas protetivas de urgência, desenhado localmente pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho (VDFM – CABO) – Pernambuco, no período de 2016 a 2019, pode contribuir para a formulação da política judi...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar como a implementação de uma rotina procedimental de atendimentos às vítimas, nos requerimentos de medidas protetivas de urgência, desenhado localmente pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho (VDFM – CABO) – Pernambuco, no período de 2016 a 2019, pode contribuir para a formulação da política judi...
Pré visualização não dipsonível
Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do IPTU verde a partir da criação do programa...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Pré visualização não dipsonível
Alternância no poder e maturidade democrática: elementos jurídicos e políticos que incrementam a qualidade ...
Este trabalho tem como tema o governo de características democráticas e a forma como os variados meios de requisição de incumbentes afetam o desempenho das instituições estatais. Assumindo que a possibilidade de contestação e da disputa periódica pelo poder em eleições livres e justas é um dos pressupostos mínimos para a qualificação de nações dentro do modelo democrático, examinou-se o...
Este trabalho tem como tema o governo de características democráticas e a forma como os variados meios de requisição de incumbentes afetam o desempenho das instituições estatais. Assumindo que a possibilidade de contestação e da disputa periódica pelo poder em eleições livres e justas é um dos pressupostos mínimos para a qualificação de nações dentro do modelo democrático, examinou-se o...
Pré visualização não dipsonível
Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Pré visualização não dipsonível
Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas pol...
Este trabalho investiga como se deu a consolidação da racionalidade jurídica conservadora sobre direitos humanos nas políticas e ações para população LGBTI+ no Governo Bolsonaro no período compreendido entre 2019 e 2022. Um dos objetivos da pesquisa é analisar como se deu a consolidação da racionalidade jurídica antigênero na produção destas políticas públicas a partir da utilização da ...
Este trabalho investiga como se deu a consolidação da racionalidade jurídica conservadora sobre direitos humanos nas políticas e ações para população LGBTI+ no Governo Bolsonaro no período compreendido entre 2019 e 2022. Um dos objetivos da pesquisa é analisar como se deu a consolidação da racionalidade jurídica antigênero na produção destas políticas públicas a partir da utilização da ...
Pré visualização não dipsonível
A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidade
Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente e...
Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente e...
Pré visualização não dipsonível
Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidade
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, garante o direito à nacionalidade a todos aqueles que nascem no território nacional. Este é um dos princípios fundamentais do direito à nacionalidade, o princípio jus soli, em que a nacionalidade é adquirida por via territorial. A Carta Magna também estabelece outros critérios para aquisição da nacionalidade brasileira, como o jus sangui...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, garante o direito à nacionalidade a todos aqueles que nascem no território nacional. Este é um dos princípios fundamentais do direito à nacionalidade, o princípio jus soli, em que a nacionalidade é adquirida por via territorial. A Carta Magna também estabelece outros critérios para aquisição da nacionalidade brasileira, como o jus sangui...
Pré visualização não dipsonível
Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do ...
Este estudo investiga a dinâmica da fidelidade partidária no contexto político-partidário brasileiro, com foco nas migrações partidárias de políticos eleitos e suas consequências legais e constitucionais. A problemática central explora a legitimidade da ausência de aplicação do dever de fidelidade partidária aos eleitos pelo sistema majoritário, que permite a mudança de partido sem a pe...
Este estudo investiga a dinâmica da fidelidade partidária no contexto político-partidário brasileiro, com foco nas migrações partidárias de políticos eleitos e suas consequências legais e constitucionais. A problemática central explora a legitimidade da ausência de aplicação do dever de fidelidade partidária aos eleitos pelo sistema majoritário, que permite a mudança de partido sem a pe...
Pré visualização não dipsonível
Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiro
O presente trabalho tem como tema a autolavagem, de modo que o seu objetivo central é o estudo das questões relativas à sua conformação com o direito penal brasileiro. Como problema de pesquisa, esta dissertação buscará responder a esta pergunta: a imputação penal da autolavagem está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro? O presente estudo será orientado por pesquisa bibl...
O presente trabalho tem como tema a autolavagem, de modo que o seu objetivo central é o estudo das questões relativas à sua conformação com o direito penal brasileiro. Como problema de pesquisa, esta dissertação buscará responder a esta pergunta: a imputação penal da autolavagem está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro? O presente estudo será orientado por pesquisa bibl...
Pré visualização não dipsonível
A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de De...
Este estudo examina o papel do Estado brasileiro como agente econômico, com ênfase no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado na década de 1990. Analisa-se a relação entre a atuação estatal na economia e os limites constitucionais, destacando o papel das empresas públicas e sociedades de economia mista. Historicamente, a presença estatal na economia brasileira foi marcante, ...
Este estudo examina o papel do Estado brasileiro como agente econômico, com ênfase no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado na década de 1990. Analisa-se a relação entre a atuação estatal na economia e os limites constitucionais, destacando o papel das empresas públicas e sociedades de economia mista. Historicamente, a presença estatal na economia brasileira foi marcante, ...
Pré visualização não dipsonível
A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos...
FERREIRA, Camila Borges Da Silva. A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada. 2023. 118 f. Dissertação (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024.
FERREIRA, Camila Borges Da Silva. A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada. 2023. 118 f. Dissertação (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024.
Pré visualização não dipsonível
O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais&...
Esse trabalho de pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal e sua aplicação para crimes impropriamente militares e militares por equiparação, no âmbito da Justiça Militar da União. O problema da pesquisa pode ser resumido na seguinte pergunta: sob que circunstâncias um delito de natureza militar, cometido em tempo de pa...
Esse trabalho de pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal e sua aplicação para crimes impropriamente militares e militares por equiparação, no âmbito da Justiça Militar da União. O problema da pesquisa pode ser resumido na seguinte pergunta: sob que circunstâncias um delito de natureza militar, cometido em tempo de pa...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [138]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
Navegar