PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Olhar de Janus, ações de proserpina e questões ambientais: parceria público-privada, cidades inteligentes e ...
A questão que envolve o saneamento básico é um dos maiores desafios da administração pública para a consecução do desenvolvimento sustentável e promoção de saúde pública nos municípios do Brasil. Neste estudo, analisou-se a utilização das Parcerias Público-Privadas no âmbito do programa PPP Piauí Cidades Inteligentes, que teve como objetivo a implantação, gerenciamento e manutenção de centr...
A questão que envolve o saneamento básico é um dos maiores desafios da administração pública para a consecução do desenvolvimento sustentável e promoção de saúde pública nos municípios do Brasil. Neste estudo, analisou-se a utilização das Parcerias Público-Privadas no âmbito do programa PPP Piauí Cidades Inteligentes, que teve como objetivo a implantação, gerenciamento e manutenção de centr...
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Explorando os limites da responsabilidade civil: o impacto do desenvolvimento tecnológico dos procedimentos cirú...
A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a implementação de robôs cirurgiões, apesar da eficiência e precisão nos procedimentos cirúrgicos, também levanta questões éticas e legais significativas. A necessidade de alinhar a programação dos robôs com os ...
A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a implementação de robôs cirurgiões, apesar da eficiência e precisão nos procedimentos cirúrgicos, também levanta questões éticas e legais significativas. A necessidade de alinhar a programação dos robôs com os ...
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O uso do sistema de patrocínio pela Caixa Econômica Federal para a promoção do esporte feminino: ...
O objeto da presente pesquisa consiste na análise dos programas sociais que promovam participação feminina no esporte, principalmente aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, no Brasil, a prática desportiva é um direito social assegurado a todos os cidadãos, inserido no “direito ao lazer” da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um direito social, deve ser ...
O objeto da presente pesquisa consiste na análise dos programas sociais que promovam participação feminina no esporte, principalmente aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, no Brasil, a prática desportiva é um direito social assegurado a todos os cidadãos, inserido no “direito ao lazer” da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um direito social, deve ser ...
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Pensando andragogicamente a graduação jurídica brasileira:um olhar sob a relação professor aluno em prol...
A presente tese doutoral tem por escopo compreender como as metodologias pedagógicas e andragógicas, se usadas pelos professores universitários de Direito, podem desenvolver a vocação humanista e a capacidade crítica nos alunos. Para isso, dialogou-se com a Pedagogia visitando seus principais teóricos, avaliando suas perspectivas, compreendendo como pode se desenvolver uma vocação humanista...
A presente tese doutoral tem por escopo compreender como as metodologias pedagógicas e andragógicas, se usadas pelos professores universitários de Direito, podem desenvolver a vocação humanista e a capacidade crítica nos alunos. Para isso, dialogou-se com a Pedagogia visitando seus principais teóricos, avaliando suas perspectivas, compreendendo como pode se desenvolver uma vocação humanista...
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Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação p...
O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais, culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital, destacando a exponencialidade da sociedade pó...
O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais, culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital, destacando a exponencialidade da sociedade pó...
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Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS
Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram...
Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram...
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Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicional
O tema deste trabalho são as falhas regulatórias e os problemas de execução do serviço público de transmissão que levaram ao blecaute no Estado do Amapá em novembro de 2020 e a subsequente judicialização massiva no Poder Judiciário. Diante disso, os objetivos específicos são o estudo do sistema jurídico do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil, especialmente no Estado do Am...
O tema deste trabalho são as falhas regulatórias e os problemas de execução do serviço público de transmissão que levaram ao blecaute no Estado do Amapá em novembro de 2020 e a subsequente judicialização massiva no Poder Judiciário. Diante disso, os objetivos específicos são o estudo do sistema jurídico do setor de transmissão de energia elétrica no Brasil, especialmente no Estado do Am...
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Acordo de não persecução penal no crime de corrupção passiva: a questão do funcionário público
A mudança é uma constante na experiência humana, afetando todas as áreas da vida, inclusive o Direito. A demanda por eficiência e rapidez na resposta estatal, especialmente no Judiciário, influenciou a resolução de conflitos no âmbito penal e processual penal, marcando uma mudança paradigmática. Historicamente, o sistema processual penal foi concebido para garantir todas as salvaguardas...
A mudança é uma constante na experiência humana, afetando todas as áreas da vida, inclusive o Direito. A demanda por eficiência e rapidez na resposta estatal, especialmente no Judiciário, influenciou a resolução de conflitos no âmbito penal e processual penal, marcando uma mudança paradigmática. Historicamente, o sistema processual penal foi concebido para garantir todas as salvaguardas...
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Uma nova perspectiva de aplicação da lei maria da penha: análise sobre a experiência de acolhimento...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar como a implementação de uma rotina procedimental de atendimentos às vítimas, nos requerimentos de medidas protetivas de urgência, desenhado localmente pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho (VDFM – CABO) – Pernambuco, no período de 2016 a 2019, pode contribuir para a formulação da política judi...
O presente trabalho tem como objetivo avaliar como a implementação de uma rotina procedimental de atendimentos às vítimas, nos requerimentos de medidas protetivas de urgência, desenhado localmente pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho (VDFM – CABO) – Pernambuco, no período de 2016 a 2019, pode contribuir para a formulação da política judi...
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Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do IPTU verde a partir da criação do programa...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
Os estímulos monetários e dispositivos fiscais representam ferramentas de política econômica efetivas, utilizadas para orientar comportamentos individuais visando o interesse comum. No âmbito da edificação, a implementação de estratégias de desenvolvimento ecológico acarreta um incremento nos custos iniciais, o que pode servir como um fator de desincentivo. Portanto, é essencial que as ...
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Alternância no poder e maturidade democrática: elementos jurídicos e políticos que incrementam a qualidade ...
Este trabalho tem como tema o governo de características democráticas e a forma como os variados meios de requisição de incumbentes afetam o desempenho das instituições estatais. Assumindo que a possibilidade de contestação e da disputa periódica pelo poder em eleições livres e justas é um dos pressupostos mínimos para a qualificação de nações dentro do modelo democrático, examinou-se o...
Este trabalho tem como tema o governo de características democráticas e a forma como os variados meios de requisição de incumbentes afetam o desempenho das instituições estatais. Assumindo que a possibilidade de contestação e da disputa periódica pelo poder em eleições livres e justas é um dos pressupostos mínimos para a qualificação de nações dentro do modelo democrático, examinou-se o...
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Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa...
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Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas pol...
Este trabalho investiga como se deu a consolidação da racionalidade jurídica conservadora sobre direitos humanos nas políticas e ações para população LGBTI+ no Governo Bolsonaro no período compreendido entre 2019 e 2022. Um dos objetivos da pesquisa é analisar como se deu a consolidação da racionalidade jurídica antigênero na produção destas políticas públicas a partir da utilização da ...
Este trabalho investiga como se deu a consolidação da racionalidade jurídica conservadora sobre direitos humanos nas políticas e ações para população LGBTI+ no Governo Bolsonaro no período compreendido entre 2019 e 2022. Um dos objetivos da pesquisa é analisar como se deu a consolidação da racionalidade jurídica antigênero na produção destas políticas públicas a partir da utilização da ...
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A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidade
Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente e...
Os efeitos da multiparentalidade são objeto de debates e controvérsias na sociedade e no meio jurídico, os quais ficaram ainda mais em evidência após o julgamento do RE 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Em referido julgamento, ao se reconhecer a possibilidade da dupla paternidade com base no “princípio da felicidade”, as amplas repercussões do precedente não foram amplamente e...
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Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidade
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, garante o direito à nacionalidade a todos aqueles que nascem no território nacional. Este é um dos princípios fundamentais do direito à nacionalidade, o princípio jus soli, em que a nacionalidade é adquirida por via territorial. A Carta Magna também estabelece outros critérios para aquisição da nacionalidade brasileira, como o jus sangui...
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, garante o direito à nacionalidade a todos aqueles que nascem no território nacional. Este é um dos princípios fundamentais do direito à nacionalidade, o princípio jus soli, em que a nacionalidade é adquirida por via territorial. A Carta Magna também estabelece outros critérios para aquisição da nacionalidade brasileira, como o jus sangui...
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Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do ...
Este estudo investiga a dinâmica da fidelidade partidária no contexto político-partidário brasileiro, com foco nas migrações partidárias de políticos eleitos e suas consequências legais e constitucionais. A problemática central explora a legitimidade da ausência de aplicação do dever de fidelidade partidária aos eleitos pelo sistema majoritário, que permite a mudança de partido sem a pe...
Este estudo investiga a dinâmica da fidelidade partidária no contexto político-partidário brasileiro, com foco nas migrações partidárias de políticos eleitos e suas consequências legais e constitucionais. A problemática central explora a legitimidade da ausência de aplicação do dever de fidelidade partidária aos eleitos pelo sistema majoritário, que permite a mudança de partido sem a pe...
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Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiro
O presente trabalho tem como tema a autolavagem, de modo que o seu objetivo central é o estudo das questões relativas à sua conformação com o direito penal brasileiro. Como problema de pesquisa, esta dissertação buscará responder a esta pergunta: a imputação penal da autolavagem está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro? O presente estudo será orientado por pesquisa bibl...
O presente trabalho tem como tema a autolavagem, de modo que o seu objetivo central é o estudo das questões relativas à sua conformação com o direito penal brasileiro. Como problema de pesquisa, esta dissertação buscará responder a esta pergunta: a imputação penal da autolavagem está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro? O presente estudo será orientado por pesquisa bibl...
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A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de De...
Este estudo examina o papel do Estado brasileiro como agente econômico, com ênfase no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado na década de 1990. Analisa-se a relação entre a atuação estatal na economia e os limites constitucionais, destacando o papel das empresas públicas e sociedades de economia mista. Historicamente, a presença estatal na economia brasileira foi marcante, ...
Este estudo examina o papel do Estado brasileiro como agente econômico, com ênfase no Programa Nacional de Desestatização (PND), iniciado na década de 1990. Analisa-se a relação entre a atuação estatal na economia e os limites constitucionais, destacando o papel das empresas públicas e sociedades de economia mista. Historicamente, a presença estatal na economia brasileira foi marcante, ...
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A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos...
FERREIRA, Camila Borges Da Silva. A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada. 2023. 118 f. Dissertação (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024.
FERREIRA, Camila Borges Da Silva. A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuada. 2023. 118 f. Dissertação (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2024.
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O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais&...
Esse trabalho de pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal e sua aplicação para crimes impropriamente militares e militares por equiparação, no âmbito da Justiça Militar da União. O problema da pesquisa pode ser resumido na seguinte pergunta: sob que circunstâncias um delito de natureza militar, cometido em tempo de pa...
Esse trabalho de pesquisa versa sobre o acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal e sua aplicação para crimes impropriamente militares e militares por equiparação, no âmbito da Justiça Militar da União. O problema da pesquisa pode ser resumido na seguinte pergunta: sob que circunstâncias um delito de natureza militar, cometido em tempo de pa...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [138]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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