PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Amigo da corte ou amigo da parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho analisa a influência do amicus curiae no processo de tomada de decisão no Supremo Tribunal Federal do Brasil. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de ingresso do amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesqu...
O presente trabalho analisa a influência do amicus curiae no processo de tomada de decisão no Supremo Tribunal Federal do Brasil. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de ingresso do amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesqu...
Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência ...
Este trabalho trata de aspectos do processo de constitucionalização das atividades notarial e de registro, e sua relação com o princípio da eficiência, como também, com a interdependência desses dois fenômenos e o instituto da responsabilidade civil. As atividades notarial e de registro no Brasil eram regulamentadas pelas leis ou códigos de organização judiciária dos Estados, até a sua incl...
Este trabalho trata de aspectos do processo de constitucionalização das atividades notarial e de registro, e sua relação com o princípio da eficiência, como também, com a interdependência desses dois fenômenos e o instituto da responsabilidade civil. As atividades notarial e de registro no Brasil eram regulamentadas pelas leis ou códigos de organização judiciária dos Estados, até a sua incl...
Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral
O trabalho divide-se em três capítulos e se inicia com uma abordagem histórica da democracia até os dias atuais e de suas contradições, em especial quanto ao conceito de povo e quanto à necessidade de se ter um ambiente homogêneo e previamente democrático para que a democracia perdurasse como forma de governo até ao estágio atual em que democracia toma a forma de um direito, associado ao va...
O trabalho divide-se em três capítulos e se inicia com uma abordagem histórica da democracia até os dias atuais e de suas contradições, em especial quanto ao conceito de povo e quanto à necessidade de se ter um ambiente homogêneo e previamente democrático para que a democracia perdurasse como forma de governo até ao estágio atual em que democracia toma a forma de um direito, associado ao va...
Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato...
A presente dissertação busca demonstrar, com base na teoria de Robert Alexy, a possibilidade de uma precedência ou presunção de prioridade axiológica, em abstrato e relativa, entre os valores constitucionais previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, e ao contrário do que argumenta expressiva doutrina, há uma ordenação flexível de valores ou preferências pri...
A presente dissertação busca demonstrar, com base na teoria de Robert Alexy, a possibilidade de uma precedência ou presunção de prioridade axiológica, em abstrato e relativa, entre os valores constitucionais previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, e ao contrário do que argumenta expressiva doutrina, há uma ordenação flexível de valores ou preferências pri...
A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro : da lei 1060/50 ao projeto ...
A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada em 30/12/2004, foi um dos grandes marcos que despertou o interesse dos estudiosos sobre o problema do acesso à Justiça. Entretanto, desde meados de 1975, Mauro Cappelleti e alguns professores ingleses e norte-americanos publicaram uma série de trabalhos que tinham como foco a preocupação com a efetividade da tutela jurisdic...
A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada em 30/12/2004, foi um dos grandes marcos que despertou o interesse dos estudiosos sobre o problema do acesso à Justiça. Entretanto, desde meados de 1975, Mauro Cappelleti e alguns professores ingleses e norte-americanos publicaram uma série de trabalhos que tinham como foco a preocupação com a efetividade da tutela jurisdic...
A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva&...
Esta dissertação analisa os aspectos relevantes que permitem um melhor controle judicial excepcional das políticas públicas de implementação dos direitos fundamentais sociais, com enfoque na educação. A constitucionalização das políticas públicas, o conhecimento das limitações da reserva do possível e a ponderação social criam um ambiente favorável à concretização responsável dos direitos ...
Esta dissertação analisa os aspectos relevantes que permitem um melhor controle judicial excepcional das políticas públicas de implementação dos direitos fundamentais sociais, com enfoque na educação. A constitucionalização das políticas públicas, o conhecimento das limitações da reserva do possível e a ponderação social criam um ambiente favorável à concretização responsável dos direitos ...
A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais
A dissertação procura abordar o princípio da capacidade contributiva em todos os seus aspectos, analisando seu histórico, conteúdo, classificações, balizadores, índices, atributos, aplicabilidade, necessidade de sua observância por parte do Poder Legislativo e Judiciário, sua relação com a extrafiscalidade, com a evasão/elisão fiscal, sua localização em nossa Constituição, sua relevância no cen...
A dissertação procura abordar o princípio da capacidade contributiva em todos os seus aspectos, analisando seu histórico, conteúdo, classificações, balizadores, índices, atributos, aplicabilidade, necessidade de sua observância por parte do Poder Legislativo e Judiciário, sua relação com a extrafiscalidade, com a evasão/elisão fiscal, sua localização em nossa Constituição, sua relevância no cen...
Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Regul...
O saneamento básico trata-se de pauta importante e que demanda urgência, principalmente no que concerne à universalização dos serviços. A presente pesquisa objetiva o estudo da regulação por exposição do setor, termo derivado do inglês sunshine regulation, analisando o caso específico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Ge...
O saneamento básico trata-se de pauta importante e que demanda urgência, principalmente no que concerne à universalização dos serviços. A presente pesquisa objetiva o estudo da regulação por exposição do setor, termo derivado do inglês sunshine regulation, analisando o caso específico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Ge...
Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção: uma análise do modelo sancionador da Lei nº 12.846&#x...
Esta dissertação versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo sancionador introduzido por meio da Lei nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”. Para tanto, parte-se da premissa de que a corrupção é um risco da modernização para a sociedade contemporânea, sobretudo em razão da sua integração com a economia globalizada e com a ciência ava...
Esta dissertação versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo sancionador introduzido por meio da Lei nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”. Para tanto, parte-se da premissa de que a corrupção é um risco da modernização para a sociedade contemporânea, sobretudo em razão da sua integração com a economia globalizada e com a ciência ava...
A máxima efetividade ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar federal em&#x...
O processo administrativo disciplinar surgiu como um instrumento de proteção de garantias dos servidores e instrumento de legitimação da decisão do Estado, através da participação e da defesa do acusado. No Império, o acesso ao processo para casos de demissão era direito de poucos. A constitucionalização da exigência do processo administrativo disciplinar e da garantia da ampla defesa como ...
O processo administrativo disciplinar surgiu como um instrumento de proteção de garantias dos servidores e instrumento de legitimação da decisão do Estado, através da participação e da defesa do acusado. No Império, o acesso ao processo para casos de demissão era direito de poucos. A constitucionalização da exigência do processo administrativo disciplinar e da garantia da ampla defesa como ...
Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Regul...
O saneamento básico trata-se de pauta importante e que demanda urgência, principalmente no que concerne à universalização dos serviços. A presente pesquisa objetiva o estudo da regulação por exposição do setor, termo derivado do inglês sunshine regulation, analisando o caso específico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Ge...
O saneamento básico trata-se de pauta importante e que demanda urgência, principalmente no que concerne à universalização dos serviços. A presente pesquisa objetiva o estudo da regulação por exposição do setor, termo derivado do inglês sunshine regulation, analisando o caso específico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Ge...
Controle de concentrações realizadas por fundos de investimento no Brasil uma análise sobre a influência&#x...
Um importante pilar da política de controle concorrencial de fusões e aquisições de empresas se refere à forma como as autoridades de defesa da concorrência dimensiona o porte econômico dos grupos dos agentes econômicos. Considerando este espectro do poder econômico, o presente trabalho tratou sobre a configuração de grupo econômico de fundo de investimento na análise de concentrações de po...
Um importante pilar da política de controle concorrencial de fusões e aquisições de empresas se refere à forma como as autoridades de defesa da concorrência dimensiona o porte econômico dos grupos dos agentes econômicos. Considerando este espectro do poder econômico, o presente trabalho tratou sobre a configuração de grupo econômico de fundo de investimento na análise de concentrações de po...
Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudenc...
O presente trabalho analisa o instituto da compensação de prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa. O citado instituto é necessário à apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, levando-se em consideração os resultados interperiódicos. Através dele, caso o contribuinte tenha obtido em anos anteriores prejuízos fiscais, poderá deduzir de eventual lucro ...
O presente trabalho analisa o instituto da compensação de prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa. O citado instituto é necessário à apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, levando-se em consideração os resultados interperiódicos. Através dele, caso o contribuinte tenha obtido em anos anteriores prejuízos fiscais, poderá deduzir de eventual lucro ...
A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás
O trabalho tem por finalidade avaliar um tributo ecológico com fundamento no direito tributário e ambiental. Investigar como o ICMS ecológico, em sua atribuição extrafiscal, influência nas medidas de prevenção e proteção do meio ambiente no Estado de Goiás. Neste estudo pretendese analisar a extrafiscalidade ambiental, com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS e ...
O trabalho tem por finalidade avaliar um tributo ecológico com fundamento no direito tributário e ambiental. Investigar como o ICMS ecológico, em sua atribuição extrafiscal, influência nas medidas de prevenção e proteção do meio ambiente no Estado de Goiás. Neste estudo pretendese analisar a extrafiscalidade ambiental, com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS e ...
Advocacia 4.0 e startups: instrumentos de assessoramento jurídico no mercado da inovação
Este trabalho se debruçou sobre o cenário atual dos negócios de inovação e tecnologia envolvendo empresas do tipo startup, com o objetivo de identificar os principais desafios jurídicos das startups em estágio inicial no âmbito do Direito Empresarial, de modo não exaustivo, para, em seguida, sistematizar os instrumentos capazes de endereçar uma solução adequada aos desafios identificados. A...
Este trabalho se debruçou sobre o cenário atual dos negócios de inovação e tecnologia envolvendo empresas do tipo startup, com o objetivo de identificar os principais desafios jurídicos das startups em estágio inicial no âmbito do Direito Empresarial, de modo não exaustivo, para, em seguida, sistematizar os instrumentos capazes de endereçar uma solução adequada aos desafios identificados. A...
Da possibilidade de negociar o produto do ilícito na colaboração premiada: uma análise argumentativa do...
A colaboração premiada é um negócio jurídico processual, visto que além de ser qualificada expressamente pela lei como “meio de obtenção de prova” seu escopo é a cooperação do imputado para a investigação e para o processo criminal. Para produzir efeitos, o acordo deve preencher todos os requisitos de existência, validade e eficácia. Assim, somente será válido se contar com agente capaz, ob...
A colaboração premiada é um negócio jurídico processual, visto que além de ser qualificada expressamente pela lei como “meio de obtenção de prova” seu escopo é a cooperação do imputado para a investigação e para o processo criminal. Para produzir efeitos, o acordo deve preencher todos os requisitos de existência, validade e eficácia. Assim, somente será válido se contar com agente capaz, ob...
A regularização fundiária e o direito à moradia no brasil: uma análise da Lei 13.465/2017 em ...
A regularização fundiária, como um instituto que visa garantir o direito à moradia de forma adequada, passou por vários marcos importantes, a começar pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assim, diversas inovações foram instituídas em leis como mecanismo da regularização fundiária no Brasil. A título de exemplo, podemos citar a Lei 6.766/79 que versa sobre o Parcelamento do Solo Urbano...
A regularização fundiária, como um instituto que visa garantir o direito à moradia de forma adequada, passou por vários marcos importantes, a começar pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Assim, diversas inovações foram instituídas em leis como mecanismo da regularização fundiária no Brasil. A título de exemplo, podemos citar a Lei 6.766/79 que versa sobre o Parcelamento do Solo Urbano...
Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragens
Os desastres de mineração ocorridos nos últimos anos, especialmente os casos de Mariana/MG (2015) e Brumadinho/MG (2019), impulsionaram discussões envolvendo barragens de mineração nos diversos âmbitos da sociedade, elevando-se a necessidade de melhor compreender o contexto envolvendo o setor minerário e sua gestão de barragens. Este trabalho buscou compreender, à luz da teoria de Thomas A...
Os desastres de mineração ocorridos nos últimos anos, especialmente os casos de Mariana/MG (2015) e Brumadinho/MG (2019), impulsionaram discussões envolvendo barragens de mineração nos diversos âmbitos da sociedade, elevando-se a necessidade de melhor compreender o contexto envolvendo o setor minerário e sua gestão de barragens. Este trabalho buscou compreender, à luz da teoria de Thomas A...
A ponderação de princípios constitucionais no caso da vaquejada
A vaquejada é uma tradição cultural nordestina e que além disso tomou uma grande dimensão e importância para esta região, tendo em vista que é praticada e faz parte da lida diária de muitos habitantes desta. Para a prática deste esporte se faz necessário o uso de três animais, dois cavalos e um boi. O objetivo do esporte é de derrubar o boi dentro de uma faixa de 9 (nove) metros com a demar...
A vaquejada é uma tradição cultural nordestina e que além disso tomou uma grande dimensão e importância para esta região, tendo em vista que é praticada e faz parte da lida diária de muitos habitantes desta. Para a prática deste esporte se faz necessário o uso de três animais, dois cavalos e um boi. O objetivo do esporte é de derrubar o boi dentro de uma faixa de 9 (nove) metros com a demar...
A corrupção e os crimes comuns conexos aos delitos eleitorais no estado brasileiro
O presente trabalho analisa as formas de enfrentamento ao fenômeno da corrupção no Brasil, por meio do Direito penal eleitoral, após a redemocratização trazida pela nova ordem constitucional, a partir de 1988. O enfrentamento da corrupção se dá por diversos meios, tanto preventivos (conscientização, controle social, transparência, parâmetros de integridade) quanto repressivos (sanções cíve...
O presente trabalho analisa as formas de enfrentamento ao fenômeno da corrupção no Brasil, por meio do Direito penal eleitoral, após a redemocratização trazida pela nova ordem constitucional, a partir de 1988. O enfrentamento da corrupção se dá por diversos meios, tanto preventivos (conscientização, controle social, transparência, parâmetros de integridade) quanto repressivos (sanções cíve...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [46]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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