O alcance do direito ao esquecimento na internet: a viabilidade de supressão de resultados dos provedores de busca

Abstract

Trata o presente artigo do direito ao esquecimento enquanto direito da personalidade relativo ao controle de dados pessoais na Internet, expostos ou não ao público, com enfoque especial à eventual responsabilidade dos motores de busca, tais como Google, Yahoo, Bing etc. No decorrer do texto, traz-se definições do direito, sua origem, como tem sido aplicado no Brasil e, por fim, responde-se a questão sobre seu alcance, se aplicável apenas a provedores de conteúdo ou extensível a motores de busca na web. Para tanto, utiliza-se entendimento exemplificativo do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, em contraponto com alguns julgados de outros países, em especial o caso Google-Costeja, analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, levando-se em consideração argumentos como a neutralidade e passividade do buscador. Além disso, faz-se breve explicação sobre o funcionamento dos web search engines e por que podem ser responsabilizados.