A necessária aplicação de técnicas inovadoras de análise financeira pelos órgãos de persecução criminal nas investigações e no combate ao crime de lavagem de capitais

Abstract

Este artigo apresenta uma visão da dificuldade na efetividade das investigações de combate ao crime de lavagem de capitais pelos órgãos de persecução criminal no país, ilustrando questões a esses órgãos, que permitem evoluções nas metodologias utilizadas atualmente. Foram realizadas pesquisas documentais, pesquisas de jurisprudências, de doutrina e de vários casos práticos a respeito do objeto de estudo. Também foram realizadas pesquisas nas bases cadastrais dos sistemas internos de informática da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República – SPEA/PGR, especialmente na Assessoria de Apoio à Investigação – AAI/SPEA/PGR, na qual esses dados são analisados por amostragens na sua forma e conteúdo. O presente artigo está dividido em três capítulos, sendo que no primeiro capítulo abordam-se os conceitos e os princípios do tipo penal referente à lavagem de capitais, na sequência destaca-se a dificuldade em combatê-lo e sua evolução ao longo do tempo. No terceiro capítulo faz-se análise crítica do modelo adotado pelas 4 polícias judiciárias nas investigações sobre esse tipo penal, uma análise crítica à perícia tradicional. No quarto capítulo detalha-se a metodologia utilizada pelo Ministério Público Federal – MPF, demonstrando sua viabilidade como solução a ser seguida e aprimorada nas investigações contra os crimes financeiros e lavagem de capitais.

This article presents a vision of the difficulty in the effective This article presents a vision of the difficulty in the effectiveness of investigations to combat the crime of money laundering by criminal prosecution agencies in the country, illustrating issues to these bodies, which allow for changes in the methodologies currently used. Documentary research, jurisprudence research, doctrine and several practical cases were carried out regarding the object of study. Research was also carried out on the databases of the internal computer systems of the Secretariat of Research and Analysis of the Attorney General's Office (SPEA / PGR), especially in the Research Support Office (AAI / SPEA / PGR), where data are analyzed by sampling In its form and content. This article is divided into three chapters. The first chapter deals with the concepts and principles of the criminal type related to money laundering, in the sequence the difficulty in combating it and its evolution over time. In the third chapter a critical analysis of the model adopted by the judicial police in investigations on this criminal type, a critical analysis of the traditional expertise is carried out. The fourth chapter details the methodology used by the Federal Public Ministry - MPF, demonstrating its viability as a solution to be followed and improved in investigations against financial crimes and money laundering.