Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2461
Título: A reclamação constitucional e o novo código de processo civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de de constitucionalidade.
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Botta, Alexandre Sampaio
Palavras-chave: Reclamação Constitucional;Teoria da transcendência dos motivos determinantes;Controle Difuso de Constitucionalidade;Supremo Tribunal Federal - precedentes
Data do documento: 2017
Editor: IDP/EDAP
Citação: BOTTA, Alexandre Sampaio . A reclamação constitucional e o novo código de processo civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de de constitucionalidade. 2017. 36 f. Artigo (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2017.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a reclamação constitucional constitui instrumento apto a garantir a autoridade das decisões tomadas pelos tribunais, considerando-se a sistemática dos precedentes vinculantes inaugurada pelo novo Código de Processo Civil e a utilização da teoria da transcendência dos motivos determinantes como método de identificação dos elementos que vinculam em uma decisão. O foco do trabalho é a discussão dessa temática no controle difuso de constitucionalidade realizado pelo STF. São apresentados alguns fundamentos teóricos acerca dos conceitos de reclamação, ratio decidendi e fundamentos determinantes, bem como da teoria da transcendência. Precedentes do STF tratando de decisões em ações de reclamação, tanto em controle concentrado quanto difuso, são igualmente apresentados. As inovações trazidas pelo CPC/2015 e sua aplicação na jurisprudência mais recente da Corte Suprema encerram o trabalho.
This article aims to analyze the extent to which the constitutional complaint is an instrument capable of guaranteeing the authority of decisions taken by the courts, considering the system of binding precedents inaugurated by the new Code of Civil Procedure and the use of the theory of transcendence of motives Determinants as a method of identifying the elements that bind in a decision. The focus of the work is the discussion of this subject in the diffuse control of constitutionality performed by the Supreme Court. Some theoretical foundations are presented about the concepts of complaint, ratio decidendi and determinant foundations, as well as the theory of transcendence. Precedents of the STF dealing with decisions on complaint actions, both in concentrated and diffuse control, are also presented. The innovations brought by CPC/2015 and its application in the latest Supreme Court case law close the work.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2461
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ARTIGO_Alexandre Sampaio Botta_2017 (4).pdf354.96 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.