Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas

Abstract

O presente artigo aborda a realidade de mulheres encarceradas, especialmente as grávidas e com bebês. Partiu-se de um breve estudo a respeito do surgimento do sistema prisional, os direitos da criança e do adolescente, a destituição do poder familiar das presas e as consequências da pena para mães e filhos. Feitas considerações sobre o perfil das primeiras mulheres presas, bem como as características dos primeiros presídios direcionados especificamente para mulheres, será tratada a evolução normativa dos direitos da criança e do adolescente, as influências sofridas por ela, bem como suas alterações. Por fim, será analisada a pena de destituição do poder familiar e seus reflexos na vida das mães presas e na vida dos filhos do cárcere.