Emancipação e gênero: A supremacia da autonomia da vontade Como valor justificador da instrumentalização do gênero

Abstract

Este trabalho analisa a atuação do Suprema Corte brasileira nas questões que envolvem os direitos das minorias, busca examinar se os ministros utilizam a Teoria Queer para julgar as respectivas demandas, assegurando a efetiva concretização do direito à personalidade, com fundamento na autonomia da vontade e no princípio da dignidade da pessoa humana, em relação aos indivíduos que não se enquadram no modelo heteronormativo. A pesquisa científica é feita com base no estudo de caso do RE 845.779/SC que está em julgamento no STF, com o objetivo de verificar a ampliação da interpretação das cláusulas de direito e garantia fundamental para atender a nova política de gênero.

This study analyses the action of The Brazilian Supreme Court on matters that envolve minority´s rights. It seeks to find out if the ministers use the Queer´s theory to judge the potencial demands that insures the concretion of the personality´s rights based on the autonomy of the will and the principles of the dignity of a person compared to others individuals that don´t represent the heterormative. The scientific research was done based on the RE 845.779/SC case study that is on trial in STF with the aim of expading the interpretation of the right clauses to attend the new politic’s gender.