Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2566
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBachur, João Paulo-
dc.contributor.authorReolon, Jaques Fernando-
dc.date.accessioned2020-04-17T22:01:10Z-
dc.date.available2020-04-17T22:01:10Z-
dc.date.created2019-
dc.date.issued2019-
dc.date.submitted2019-
dc.identifier.citationREOLON, Jaques Fernando. Aplicabilidade do código de processo civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativa. 2019. 118 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2566-
dc.description.abstractNo sistema jurídico brasileiro, a Constituição assegura ao Poder Judiciário o monopólio de aplicar o Direito sobre todas as questões que lhe são submetidas. Com efeito, as decisões dos tribunais de contas podem ser revistas total ou parcialmente. Essa alteração judicial das decisões dos tribunais de contas significa que a atividade do Controle não atingiu a eficiência esperada porque atos dos processos serão anulados ou refeitos. Neste trabalho, objetiva-se verificar se há situações em que se pode aprimorar a atividade finalística do Controle por meio da aplicação do Código de Processo Civil, como meio de evitar a anulação ou o refazimento de atos.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectTribunais de Contaspt_BR
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectEficiênciapt_BR
dc.subjectControle da administraçãopt_BR
dc.titleAplicabilidade do código de processo civil nos tribunais de contas e a eficiência administrativapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações de Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação_Jaques Fernando Reolon_ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA_2019.pdfDissertação1.05 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.