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Título
Autor(es)
2015
A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
;
Alvarenga, Ivo de Souza
2015
Constitucionalidade e democracia: um embate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron.
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
;
Farias, Maraíse Sobral de
Busca facetada
Autor
1
Alvarenga, Ivo de Souza
1
Farias, Maraíse Sobral de
Assunto
1
Filosofia do Direito
1
Legitimidade
1
Supremo Tribunal Federal
.
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