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Título
Autor(es)
2011
Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2011-09
Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma
Espíndola, Ruy Samuel
;
Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
Busca facetada
Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Espíndola, Andréia Maria Bocchi C...
1
Espíndola, Ruy Samuel
Assunto
1
Ativismo Judicial
1
Constituição Estadual, Santa Cata...
1
Eficácia
1
Jurisdição Constitucional
1
Omissão Legislativa
.
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