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Título
Autor(es)
2011
Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2011-11
O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade
Martins, Ricardo Evandro Santos
2011-09
Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma
Espíndola, Ruy Samuel
;
Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
2011
Análise de algumas problemáticas sobre os efeitos da repercussão geral no controle difuso de constitucionalidade
Veloso, Rodrigo Cunha
Busca facetada
Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Espíndola, Andréia Maria Bocchi C...
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Martins, Ricardo Evandro Santos
1
Veloso, Rodrigo Cunha
.
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Assunto
1
Omissão Legislativa
1
Poder Constituinte
1
Positivismo Jurídico
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