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2011-11
O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade
Martins, Ricardo Evandro Santos
2011-09
Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma
Espíndola, Ruy Samuel
;
Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
2011-09
A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial
Fernandes, Eric Baracho Dore
2011-01
O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. o juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada: BPC pelo Supremo Tribunal Federal.
Bicca, Carolina Scherer
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Autor
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Bicca, Carolina Scherer
1
Espíndola, Andréia Maria Bocchi C...
1
Espíndola, Ruy Samuel
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Martins, Ricardo Evandro Santos
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Controle de Constitucionalidade
1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1
Constitucionalismo
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Constituição Estadual, Santa Cata...
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Estado Democrático de Direito
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