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Título
Autor(es)
2014-11-27
Os limites da competência legislativa concorrente e a efetividade do direito fundamental do consumidor enquanto usuário de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.
Lopes Neto, Francisco
2014-11-27
Neoconstitucionalismo: a antecipação da tutela como mecanismo de concretização da efetividade da tutela jurisdicional
Nunes, Jorge Amaury Maia
;
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos de
2014
Desjudicialização do debate sobre efetividade dos direitos sociais - volume 1
Santiago, Marcus Firmino (Org.)
2014
Justiça Constitucional.
Santiago, Marcus Firmino (Org.)
;
Meira, Liziane Angelotti (Org.)
Busca facetada
Autor
2
Santiago, Marcus Firmino (Org.)
1
Lopes Neto, Francisco
1
Meira, Liziane Angelotti (Org.)
1
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos de
Orientador
1
Nunes, Jorge Amaury Maia
Assunto
2
Direitos Sociais
1
Antecipação da Tutela
1
Competência Legislativa, Brasil
1
Direito Constitucional, Efetividade
1
Direito do Consumidor
.
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