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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Reconhecimento de Pessoas: uma análise dos desafios e das possibilidades para o artigo 226 do Código de Processo Penal	Ribeiro, Bruno André da Silva; Hernandes, Victória Sousa Cagliari
	2023	A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho
	2023	A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé
	2023	De silenciadas a interrompidas: a violência política de gênero sob corpos dissidentes	Brito, Maíra de Deus; Lima, Liz Maria do Nascimento
	2023	Regularização Fundiária Urbana no Distrito Federal, análise com foco na Lei Federal n.º 13.465/2017 e seus impactos no acesso à moradia	Muniz, Izadora Nogueira dos Santos; Teixeira, Kaio de Oliveira
	2023	Herança Digital: a validade dos contratos eletrônicos das plataformas digitais no Direito brasileiro	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Lucas Rocha
	2023	O burnout na categoria bancária: os elos entre meio ambiente do trabalho, psicopatologias laborais e responsabilização civil do empregador sob a ótica do risco ocupacional	Porto, Noemia Aparecida Garcia; Gomes, Giovanna Freitas
	2023	Os efeitos do Artigo 3º-f (pacote anticrime) da Lei 13.964/19 no processo penal e sua ação mitigatória em face do “perp walk”	Fontenele, Marília; Santana, Luiz Eduardo Martins
	2023	Contratação de serviços de treinamento de pessoal: análise do conceito de singularidade e das hipóteses de incidência contidas no regulamento de licitações e contratos do SESCOOP	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Gonçalves, Demétrius Augustus
	2023	incompatibilidade do procedimento vigente de Emendatio Libelli com o sistema acusatório	Garcia, Rafael de Deus; Aquino, Laura Mayerhoffer Machado Clark de