O burnout na categoria bancária: os elos entre meio ambiente do trabalho, psicopatologias laborais e responsabilização civil do empregador sob a ótica do risco ocupacional

Abstract

A pesquisa se propõe, a partir das intersecções entre o direito do trabalho, o direito ao meio ambiente laboral hígido e o direito à saúde, e em guarda da teoria da Psicopatologia/Psicodinâmica do Trabalho de Christophe Dejours, a analisar os elos existentes entre adoecimento psíquico bancário, notadamente burnout, e responsabilização civil do empregador sob a ótica do risco ocupacional, em atenção à tese fixada pelo Tema 932 do Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral da pesquisa é analisar decisões judiciais para compreender a forma como estas, em sede das ditas ações de responsabilidade, são tecidas, ou seja, que elementos influem em sua conformação de um ou outro modo? Como o nexo de causalidade é reconhecido? A teoria do risco é utilizada nas decisões de deferimento da responsabilização? A seu turno, como objetivos específicos, fez-se necessário (i) averiguar se a categoria bancária de fato é uma categoria profissional mais suscetível ao adoecimento mental, (ii) investigar se o burnout é considerado um adoecimento mental laboral, especialmente aos olhos do Estado-juiz, e (iii) refletir sobre se o sofrimento bancário, mediador do adoecimento, é devidamente endereçado e apreciado pela Justiça do Trabalho. Neste desiderato, os capítulos foram estruturados de forma que o segundo, sob a metodologia de análise bibliográfica e documental, analisasse o entendimento doutrinário-constitucional que oferece a base normativo-principiológica ao debate proposto, a teoria da Psicopatologia/Psicodinâmica do Trabalho e o estado da arte jurídico relativo ao reconhecimento do adoecimento mental laboral e respectiva responsabilização. No terceiro, foram delimitadas a categoria profissional analisada, bancária, e o adoecimento em questão, o burnout, também sob a metodologia de análise bibliográfica e documental, além da realização de duas pesquisas jurisprudenciais, uma com intuito de se compreender como o burnout é entendido pela Justiça Laboral, e outra para análise de decisões proferidas em sede de ações de responsabilização civil em face de bancos múltiplos de carteira comercial em decorrência de adoecimento psíquico por burnout. Por fim, o último capítulo foi guiado inicialmente por um exercício empírico realizado através de entrevistas semi-estruturadas com as coordenadoras do Projeto Clínica do Trabalho no Sindicato dos Bancários de Brasília, diálogo que possibilitou a construção de conexões entre os resultados até então obtidos, o modelo de compreensão de doenças chamado sociogênese e a teoria de Leonardo Vieira Wandelli sobre o direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho. Ao fim, concluiu-se, entre outros resultados, que o debate judicial deste tipo de demanda centra-se nas instâncias ordinárias, nas quais são analisados fatos e provas, e que a narrativa processual é especialmente importante para que se forme o convencimento do juízo acerca da existência de nexo de causalidade entre o fato danoso e o exercício do trabalho. Nesse contexto, as provas testemunhal e mérico-pericial se mostram como especialmente relevantes, ao lado, também, do reconhecimento prévio de nexo de causalidade pelo INSS. Além disso, a modalidade de responsabilização civil das instituições bancárias é predominantemente subjetiva, portanto não sob a teoria do risco criado. Além disso, concluiu esta pesquisa por ser a categoria bancária um segmento profissional submetido a alto risco ocupacional, a ser o burnout uma categoria muito contestada como patologia autônoma, e aos sofrimentos laborais, os quais mediam os adoecimentos, encontrarem limitações, especialmente na linguagem do direito, ao serem endereçados e tratados pelo Poder Judiciário, razão pela qual o Modelo de deveres proposto por Leonardo Vieira Wandelli parece ser um instrumental de adequada adoção para que as macroviolências do ambiente laboral – violências estruturais –, passem a ser exigidas judicial e politicamente.

The research proposes, based on the intersections between labor law, the right to a healthy working environment and the right to health, and in keeping with the theory of Psychopathology/Psychodynamics of Work by Christophe Dejours, to analyze the links between banking mental illness, notably burnout, and civil liability of the employer from the perspective of occupational risk, in compliance with the thesis established by Theme 932 of the Federal Supreme Court. The general objective of the research is to analyze judicial decisions to understand how these, in the context of the said liability actions, are woven, that is, what elements influence their conformation in one way or another? How is causation recognized? Is the theory of risk used in decisions deferring accountability? In turn, as specific objectives, it was necessary (i) to find out whether the banking category is in fact a professional category more susceptible to mental illness, (ii) to investigate whether burnout is considered a mental illness at work, especially in the eyes of the State-judge, and (iii) to reflect on whether banking suffering, mediator of illness, is properly addressed and appreciated by the Labor Court. To this end, the chapters were structured so that the second, under the methodology of bibliographic and document analysis, analyzed the doctrinal-constitutional understanding that provides the normative-principled basis for the proposed debate, the theory of Psychopathology/Psychodynamics at Work and the legal state of the art regarding the recognition of occupational mental illness and respective accountability. In the third, the professional category analyzed, bankers, and the illness in question, burnout, were also delimited under the methodology of bibliographic and document analysis, in addition to carrying out two jurisprudential research, one with the aim of understanding how burnout is understood by the Labor Court, and another for the analysis of decisions rendered in civil liability actions against multiple banks with a commercial portfolio as a result of psychological illness due to burnout. Finally, the last chapter was initially guided by an empirical exercise carried out through semi-structured interviews with the coordinators of the Clínica do Trabalho Project at the Sindicato dos Bancários de Brasília, a dialogue that enabled the construction of connections between the results obtained so far, the model of understanding diseases called sociogenesis and Leonardo Vieira Wandelli's theory about the fundamental right to the content of one's own work. In the end, it was concluded, among other results, that the judicial debate of this type of claim focuses on ordinary instances, in which facts and evidence are analyzed, and that the procedural narrative is especially important to form the conviction of the judgment about the existence of a causal link between the harmful fact and the exercise of work. In this context, testimonial and expert evidence prove to be especially relevant, along with the prior recognition of a causal link by the INSS. In addition, the civil liability modality of banking institutions is predominantly subjective, therefore not under the theory of created risk. In addition, this research concluded because the banking category is a professional segment subjected to high occupational risk, burnout is a highly contested category as an autonomous pathology, and the labor sufferings, which mediate illnesses, encounter limitations, especially in the language of law, when addressed and treated by the Judiciary, which is why the Duties Model proposed by Leonardo Vieira Wandelli seems to be an instrument of adequate adoption so that the macro-violences of the work environment – structural violence – become legally and politically required.