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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
Extrafiscalidade, Estado Social e teorias de justiça: possibilidades dialógicas.
Alban, Thiago Anton
2015-04-06
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
;
Gomes, Carolyn Welch
2015
A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980
Dal'ava, João Antonio Bias
Busca facetada
Autor
1
Alban, Thiago Anton
1
Dal'ava, João Antonio Bias
1
Gomes, Carolyn Welch
Orientador
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
1
Ação Penal
1
Crime Tributário
1
Decadência
1
Dignidade da Pessoa Humana, Crimes
1
Direito Constitucional
.
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