| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
 | 2022 | Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Júnior, Waldir João Ferreira da |
 | 2022 | Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Pinto, Thiago Silveira Costa |
 | 2022 | Colaboração premiada: conformidade como instrumento de ação do estado na persecução penal | Ribeiro, Bruno André Silva; Barbosa, Cláudio Siqueira |
 | 2022 | Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia | Wada, Ricardo Morishita; Iasbech, José Rubens Battazza |
 | 2022 | Criptoativos: uma descrição introdutória e multidimensional de iniciativas normativas internacionais | Motta, Débora; Brito, Thiago da Cunha |
 | 2022 | A boa-fé nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Silva, Jeovacir Braz da |
 | 2022 | Modulação de efeitos para proteger contribuintes de um novo caso de apropriação indébita tributária: uma reflexão sobre o dever do supremo | Fonseca, Rafael Campos Soares da; Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento |
 | 2022 | Poder Judiciário, Federalismo e a atuação do Conselho Nacional de Justiça | Mendes, Gilmar Ferreira; Teixeira, Mariana Penha Gonçalves |
 | 2022 | Do latrocínio com pluralidade de mortes e apenas um patrimônio lesado: divergências entre os tribunais superiores e na doutrina | Fontenele, Marília; Pagano, Lucas Fernandes |
