| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | O princípio da proteção da confiança e as decisões do Tribunal de Contas da União: reflexões sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o papel da Corte de Contas como órgão fiscalizador. | Araujo, Valter Shuenquener; Medeiros Filho, Adovaldo Dias de |
 | 2017 | A terceirização de serviços no âmbito da construção civil: uma análise sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados. | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Souza, Bruno Reis de |
 | 2017 | A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita. | Pigato, Jéssica Bertulucci |
 | 2017 | Renúncia de receita na lei de responsabilidade fiscal. | Pachêco, Marco Philippo Moreira |
 | 2016-08 | A problemática da guerra fiscal e o ICMS. | Pereira, Nathália da Silva |
 | 2017 | O trabalho escravo na cadeia produtiva das renomadas grifes da indústria da moda. | Caldas, Renata Theophilo |
 | 2017 | O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa. | Sousa, Márcio de Oliveira |
 | 2017 | O limite do poder regulamentar nas licitações públicas federais: uma análise da instrução normativa MP/SLTI nº 02/2008 | Ottoni, Mariana Mello |
 | 2017 | O cabimento de agravo de instrumento em face de decisão que versa sobre cláusula de eleição de foro, por interpretação extensiva do artigo 1.015, III do Código de Processo Civil de 2015. | Stecker, Débora Barufi |
 | 2016 | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. | Porciúncula, José Carlos; Ferreira, Vinícius Rodrigues Arouck |
