Direito à desconexão do trabalho no Brasil: análise do projeto de lei nº 4044/2020 em comparação com as legislações francesa, belga, espanhola e italiana

Abstract

O presente estudo buscou investigar se o marco regulatório trabalhista no Brasil é suficiente para conferir garantia ao direito à desconexão a empregados sujeitos a controle telemático por seus empregadores. Inicialmente, analisou-se uma nova morfologia do trabalho combinada com o estado de mobilização total. Na sequência, apresentaram-se os institutos relacionados ao direito à desconexão e sua tutela a partir do marco regulatório trabalhista brasileiro. Em seguida, comparou-se o Projeto de Lei n° 4044 de 2020 com as legislações francesa, belga, espanhola e italiana sobre direito à desconexão. Concluiu-se que o marco regulatório atual é insuficiente em conferir garantia ao direito à desconexão do trabalho no Brasil, uma vez que não tutela efetivamente o não-trabalho em suas duas dimensões: o direito de o empregado se desconectar e o direito de o empregado ser desconectado pelo empregador. Além disso, concluiu-se que o projeto de lei parece conferir condições jurídicas para uma tutela mais adequada do direito à desconexão, por trazer instrumentos diferentes dos que são utilizados hoje pela jurisprudência trabalhista, ainda que sejam necessárias mudanças concernentes ao âmbito de proteção, à rigidez de comandos e às negociações coletivas.

The present study aimed to investigate whether the labor regulatory framework in Brazil is sufficient to guarantee the right to disconnect for employees subject to employer’s control through technological devices. Initially, this paper analyzed a new morphology of work combined with the state of total mobilization. In the sequence, the legal institutes about the right to disconnect were presented and its protection from the perspective of the Brazilian labor regulatory framework. Then, the Bill No. 4044/2020 was compared with French, Belgian, Spanish and Italian legislations about the right to disconnect. The paper concluded that the current regulatory framework is insufficient to guarantee the right to disconnect from work in Brazil, since it does not effectively safeguard the non-work in its two dimensions: the employee's right to disconnect and the employee’s right to be disconnected by the employer. In addition, it was concluded that the bill seems to provide legal conditions for a more adequate guarantee of the right to disconnect, as it brings different instruments from those used today by the labor jurisprudence, even though changes are needed regarding the scope of protection, the rigidity of commands and the collective bargaining.