| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Negócios jurídicos processuais à luz do art. 190 do código de processo civil | NUNES, Jorge Amaury Maia; RODRIGUES, Dayane Venâncio de Oliveira |
 | - | A ação como direito subjetivo, autônomo, incondicionado e abstrato à tutela jurisdicional efetiva | BECKER, Rodrigo Frantz; LOPES, Heitor Daniel Paredes |
 | - | As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo | Saltinni, Pedro Vinícius Gropello |
 | - | O fundamento constitucional da proteção de dados: ferramentas constitucionais de controle do poder dos comunicadores fiduciários | Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Matheus Barra de |
 | - | A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Belluzzo, Moema Locatelli |
 | - | A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônico | Oliva, Jéssica Kelly de Araújo |
 | - | Comissão parlamentar de inquérito federalismo, autonomia e poder: a problemática das CPIs estaduais e municipais no ordenamento constitucional brasileiro | Leoncy, Léo Ferreira; Medeiros, James Frederico |
 | - | O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de |
 | - | Prescrição intercorrente na execução fiscal | SANTOS, Paulo Gustavo Vieira dos |
 | - | Racionamento de água e os direitos do consumidor | Mendes, Ghuido Cerqueira Café; Cardoso, Maria Amália de Fátima Lisboa |
