| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Proteção da confiança legítima diante inovações legislativas: análise quanto à retroatividade imprópria e aos direitos expectados | Kaufmann, Rodrigo de Oliveira; Matos, Marilene Carneiro |
 | 2016 | Argumentação jurídica no Estado Democrático de Direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010 | Santiago, Marcus Firmino; Mendonça, Paula |
 | 2016-06-09 | Das distinções entre a passagem forçada e o direito real de servidão. | Guterres, Fernando Oliveira |
 | 2016-08-16 | Audiência de custódia e direitos fundamentais do acusado | Milhomem, Flavio; Alencar, Lindeivson Mourão de |
 | 2016-06-09 | Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho: meio ambiente do trabalho e seus reflexos. | Carvalho, Nicolle Castro Assunção |
 | 2016-06-09 | A jornada de trabalho na atividade bancária: uma análise histórico-evolutiva. | Carvalho, Marina Coelho |
 | 2016 | A legalidade e legitimidade dos regulamentos e normativos produzidos pelas agências reguladoras independentes brasileiras. | Bischoff, Nelson |
 | 2016 | A possibilidade de terceirização de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde. | Barcellos, Luiza Gonçalves |
 | 2016-08-16 | A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança. | Gubert, Kênia Bauermann; Freire, Indiara Batista |
 | 2015-05-19 | O novo cenário do controle difuso de constitucionalidade das normas do direito brasileiro: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e a obsolescência da atuação do Senado Federal. | Khodr, Amir Barroso |
