| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Regulação e direito do usuário de energia elétrica. | Roman, Flávio José; Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de |
 | 2012-08-27 | Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades. | Maeda, Renata de Souza |
 | 2012-06-21 | A tributação do ISS no terceiro setor: enfoque nas organizações sociais qualificadas pela união situadas no Distrito Federal | Hable, José; Vieira, Iris Mary Duarte Cardoso |
 | 2012-06-21 | Consignação em pagamento no Código Civil e no Código de Processo Civil. | Assis, Arnoldo Camanho de; Castro, Tagore Fróes de |
 | 2012-06-21 | Recurso especial repetitivo: aspectos relevantes e controvertidos. | Porto, Inês da Fonseca; Vianna, Sylvia de Carvalho Bulcão |
 | 2012-06-19 | O problema da imissão na posse nas ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. | Quintas, Fábio Lima; Cirne, Mariana Barbosa |
 | 2012-06-19 | Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes fiscais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Camila Nobre |
 | 2012-06-21 | Pagamento e compensação de impostos federais com precatórios judiciais | Meira, Liziane Angelotti; Couto, Geraldo Iraci do |
 | 2012-06-19 | Princípio constitucional da isonomia tributária aplicada ao contribuinte individual | Coelho, Damares Medina; Futuro, Dulcemar Pianissolli |
 | 2012-06-19 | Guerra fiscal no Brasil: conseqüências sócio-econômicas | Porto, Inês da Fonseca; Cavalcante, Danielle de Moura |
