| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Fiscalização e controle no orçamento público: os princípios orçamentários e da Accountability no ordenamento jurídico brasileiro e sua influência na competência constitucional para o controle da gestão pública | Machado, Raul Chaves |
 | 2017 | Desobediência civil e estabilidade sistêmica: a teoria da justiça de John Rawls como procedimento ignitor para a ressignificação dos sistemas jurídicos. | Nunes Neto, Miguel Rodrigues |
 | - | A substituição tributária progressiva do ICMS e a opção pelo simples nacional. | Lopes, Tiago Matheus |
 | 2017 | O Amicus Curiae no processo civil brasileiro: natureza jurídica. | Teixeira, Úrsula Ribeiro de Figueiredo; Carvalho Junior, Aroldo Velozo de |
 | 2013 | Terceirização de serviços na administração pública: a responsabilidade da Administração Pública pelos débitos trabalhistas inadimplidos pelo empregador em face dos empregados nos contratos de terceirização | Ximenes, Julia Maurmann; Gomes, Elaine Cristina |
 | 2016 | Evolução da repercussão geral no novo código de processo civil. | Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Zarur, Marina de Mello Cerqueira |
 | 2015 | Discurso de ódio e jurisdição constitucional: uma abordagem pragmática. | Kaufmann, Rodrigo de Oliveira; Gabina, Lourenço Paiva |
 | 2017 | Terceirização: os reflexos das repactuações dos contratos celebrados com a administração pública com base nas convenções coletivas de trabalho | Matos, André Damas de |
 | 2017 | Uma análise da competência normativa da ANTAQ no caso do contrato de uso temporário | Barcellos, Marco Aurélio; Salles, Ana Luiza Becker |
 | 2016-08 | A responsabilidade civil de hospitais privados em caso de erro médico | Coelho, Marcelo Moura |
