| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| - | O exercício do poder disciplinar vinculado na aplicação de penas máximas a servidores públicos: uma releitura à luz do paradigma do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito administrativo | Santiago, Marcus Firmino; CARVALHO, Antonio Carlos Alencar |
| 2015 | O controle das finanças públicas pelos tribunais de contas como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Odilon Cavallari de |
 | 2018 | Benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia e as decisões intermediárias à disposição do Supremo Tribunal Federal | Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Lessa, Alex Alves |
 | 2018 | A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo | Ximenes, Julia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de |
 | 2016 | Discricionariedade do ato regulatório como limitação ao controle externo da regulação | Dias, Frederico Carvalho |
 | 2016 | Unicidade ontem e hoje: Tensionamento entre liberdade sindical e autonomia dos taxistas no Distrito Federal | Holdefer, Dionata Luis |
 | 2016 | O minimalismo do direito penal em face da lei 10.826/2003 estatuto do desarmamento | Araújo, Bruno da Silva Freire |
 | 2017 | Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas | Damasceno, Cristiane; Silva, Eloyse Henrique Costa e |
 | 2017 | A indisponibilidade dos direitos trabalhistas e sua flexibilização na autonomia negocial coletiva | Lourenço, Ricardo; Fedorowicz, João |
 | 2016 | Direitos fundamentais e separação de poderes: Do neoconstitucionalismo ao estado de coisas inconstitucional | Santiago, Daniel Lucas Silva |
