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Título: Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas
Tipo: Artigos acadêmicos
Autor(es): Damasceno, Cristiane
Silva, Eloyse Henrique Costa e
Palavras-chave: Mulheres encarceradas;Poder Familiar - Legislação - Brasil;Sistema prisional;Direitos da criança
Data do documento: 2017
Editor: IDP/EDAB
Citação: SILVA, Eloyse Henrique Costa e. Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas. 2017. 31 f. Artigo (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2017.
Resumo: O presente artigo aborda a realidade de mulheres encarceradas, especialmente as grávidas e com bebês. Partiu-se de um breve estudo a respeito do surgimento do sistema prisional, os direitos da criança e do adolescente, a destituição do poder familiar das presas e as consequências da pena para mães e filhos. Feitas considerações sobre o perfil das primeiras mulheres presas, bem como as características dos primeiros presídios direcionados especificamente para mulheres, será tratada a evolução normativa dos direitos da criança e do adolescente, as influências sofridas por ela, bem como suas alterações. Por fim, será analisada a pena de destituição do poder familiar e seus reflexos na vida das mães presas e na vida dos filhos do cárcere.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2498
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