| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | A tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Batista, Vinicius Andreus Rodrigues |
 | 2021 | Bases legais para o tratamento de dados pessoais: uma comparação entre o consentimento e o legítimo interesse | Wimmer, Miriam; Nascimento, Yara Andressa Custódio do |
 | 2021 | Privacidade e proteção de dados dos trabalhadores contratados por aplicativos | Santiago, Rafael da Silva; Martins, José Romeu de Carvalho Pereira |
 | 2020 | Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussões | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Rosa, Natália Paschoal |
 | 2021 | Ações afirmativas no processo de ressocialização no curso da execução penal | Peixoto, Maria Gabriela; Pantoja Júnior, João Henrique |
 | 2020 | A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin) | Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Pacheco Júnior, Adalberto Miranda |
 | 2020 | A (im)possibilidade de distinção entre brasileiros e refugiados no acesso à saúde no contexto de pandemias, frente a Constituição Federal de 1988 | Carvalho Filho, José; Alcântara, Marcos Teles de |
 | 2020 | Encarceramento e pobreza feminina | Gindri, Eduarda Toscani; Novaes, Beatriz Costa |
 | 2020 | A (des)valorização da violência psicológica sob a ótica do crime de Revenge porn | Carvalho, Marilia de Araújo Fontenele de; Freitas, Bruna Ramos |
 | 2020 | O estupro cometido em ambiente virtual: uma análise sobre a tipificação penal e um estudo comparado | Ribeiro, Bruno André Silva; Souza, Beatriz Maria de |
